“Consulta Pública sobre a Reforma das Florestas”

“Alteração ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios”

Algumas ideias / Algumas Sugestões

Este texto, que elaborei fundamentalmente para colaborar na temática em epígrafe, dimanada do XXI Governo Constitucional, baseia-se em reflexões que já teci sobre o assunto, nomeadamente publicadas no blogue.

Alguns subtemas, quiçá sugestões, estarão já consignados no projeto de Lei, outros poderão trazer algum novo contributo. É isso que espero e que me impeliu a organizar as ideias, que, aliás, já tinha idealizado estruturar e enviar para quem de direito. O que surge, agora, com propriedade.

Tenho a plena noção que é limitado e parcelar.

• Sobre este assunto, a estratégia fundamental deverá assentar na PREVENÇÃO.
• A Prevenção sempre, e em várias frentes.

I - Dotar, de meios e condições, as Instituições envolvidas no combate aos incêndios. Sim! Mas só, não basta. Há que agir antes de haver as ocorrências trágicas.

II - Envolver todas as Entidades, os Poderes Públicos: Governo Central, Governos Civis, Governos Regionais, Autarquias (Câmaras Municipais, Juntas de Freguesias).

Aliás, estas duas Entidades são as que têm que ser mais envolvidas, empenhadas e responsabilizadas, pois são as que estão no terreno e mais diretamente conhecedoras das situações, sob todos os aspetos.

– As Autoridades, no terreno: GNR - Guarda Nacional Republicana; ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil.

III - Envolver os Cidadãos, sempre. Têm uma enorme responsabilidade e, em última e primeira instância, os que mais sofrem com o ocorrido. Os que mais têm a ganhar com a Prevenção. A perder com as ocorrências trágicas.

IV - A Limpeza dos Terrenos é imprescindível.

1. - Dos campos, prioritariamente.

Obrigatória e coerciva, numa faixa definida (100 a 150 metros) das casas e das povoações.

Junto às localidades, especialmente as montanhosas e de zonas florestais, definir um perímetro em que terá que haver total erradicação de matos e árvores facilmente combustíveis.

Desmatação, aceiros, desbastes, cortes de matos.

A intervenção e fiscalização dos Poderes Locais é essencial.

2 - Mas não só nos campos. Nas cidades, nomeadamente nos designados “parques urbanos” é imperiosa. (Bastava ter-se visto como esteve Monsanto todo o Verão!)

3 -Terrenos baldios dentro dos perímetros urbanos. Tantos por limpar e com montureiras de lixos.

4 - As bermas das estradas e autoestradas: devidamente limpas, de raiz, não o arremedo de desbaste das ervas que é feito, ficando todo o substrato à mercê de uma ponta de cigarro.

5 - Os caminhos vicinais, nomeadamente os mais próximos das localidades, outrora muito utilizados, atualmente pouco usados, mas onde é sempre imprescindível limpeza: de ervas, de matos e de lixos.

Limpezas efetuadas como deve ser, a começar nas estradas e caminhos. Não esse arremedo de limpeza que se faz, em que se corta a erva maior, mas fica todo o substrato vegetal no solo.

Aí residiria o papel fundamental dos “cantoneiros”.

V - E nestas considerações, de que se depreende a intervenção dos Poderes instituídos, também se depreende a Ação Cívica dos Cidadãos.

Os Cidadãos têm muita ação a desempenhar na prevenção.

VI - No envolvimento dos Cidadãos é fundamental o papel dos “Media”.

• Promoção de campanhas de sensibilização para as limpezas efetuadas ou a efetuar.
• Envolver as pessoas na recolha dos lixos. Para terem atitudes cívicas face ao lixo.
• Promoção da reciclagem seletiva.
• Deposição do lixo nos locais adequados.
• (Quanto lixo não é atirado borda fora, na berma das estradas, na beira do caminhos, nas margens de rios e ribeiras(?!).

Nas ruas e passeios. No meio dos campos e florestas. Com tantos contentores para todos os lixos: indiferenciados, embalagens, vidros, papelão, remédios, roupas e calçados, industriais, obras...)

VII - Neste aspeto, o papel dos meios de comunicação pode ser fundamental e também cívico.

• Já que gostam de tanto “espetáculo”, que promovem na altura dos incêndios, melhor seria que atuassem preventiva e civicamente. É também um dever de cidadania que lhes assiste.
• Ganharíamos todos, muito mais!
• Incentivar os cidadãos para terem práticas ativas de respeito pelo meio ambiente, o que de todo não se verifica.
• Basta ver como muitas pessoas lidam com o lixo e com os cigarros, cujas beatas atiram janela fora, em pleno Verão!

VIII - Envolver também os cidadãos nas ações práticas de limpeza de campos, matas, terrenos baldios, parques, ruas, estradas, caminhos, ribeiras e rios, caminhos vicinais…

• Tanta gente desempregada.
• Tanta gente a receber subsídios, podendo trabalhar.
• Envolver, civicamente, toda essa população, que podendo trabalhar, recebe sem o fazer, sem retribuir nenhuma contrapartida à sociedade.
• Neste campo, os media também podem ter uma ação pedagógica.
• Estruturar profissionalmente agentes no terreno: guardas-florestais com funções fiscalizadoras, mas também com ação nas limpezas. E porque não recriar a profissão de cantoneiro com ação concreta de limpeza e “folha de serviço”?

IX - Envolver as Escolas em campanhas teóricas e práticas, na limpeza e remoção de lixos, na prevenção de fogos. Com concursos, com prémios. Estruturar ações, projetos, nesse sentido.

X - Envolver os Serviços militares – Forças Armadas, tanto em ações de prevenção, como cívicas, como na preparação para atuarem nas ocorrências de facto, nos fogos. Também na vigilância. Mas, sempre, e preferencialmente, na prevenção.

XI - Os serviços prisionais, os que pudessem agir nesse sentido.

XII - Outro campo em que tem que se agir preventivamente, refere-se aos incendiários conhecidos, alguns criminosos compulsivos, ainda que “doentes”.

Mantê-los vigiados, melhor, privados de liberdade de movimentos, acompanhá-los, de algum modo integrá-los em atividades socialmente úteis.

Durante as estações do Outono, do Inverno e na Primavera mantê-los “presos”, mas ocupados em atividades precisamente de limpezas e manutenção de campos, ou outras adequadas ao seu perfil.

No Verão, igualmente privados de liberdade, mas retidos em locais onde não seja suscetível de atear fogos.

XIII - Prevenção. Sim, é o fundamental. E trabalho, muito trabalho de campo.

Muito falta fazer. E neste aspeto não há grupos no Poder que se possam limpar uns aos outros, nem alijar responsabilidades, atirando para cima dos antecessores. Todos são, todos somos, corresponsáveis. Ou não?

Este é um dos assuntos/problemas deste País em que tem que haver uma unidade de esforços.

XIV - E não adianta defender que os fogos ateados, por mão criminosa, existem, independentemente da prevenção, porque, sendo essa afirmação verdadeira, apesar de tudo, havendo medidas preventivas os seus efeitos serão menos nefastos.

Prevenção, sim! Prevenção, como prioridade.

E a atuação sobre estes indivíduos também pode ser preventiva.

XV - E uma ideia que não é totalmente original no seu conteúdo, ainda que julgo sê-lo na sua metodologia.

Promover a criação de rebanhos de ovelhas e/ou de cabras ou mistos, que, num modelo ancestral, idêntico ao dos “rebanhos comunitários”, percorreriam terrenos abandonados, matas e matagais, caminhos antigos e vicinais, ribeiros e ribeiras, pastando, comendo os matos e, assim, de uma forma ecológica e amiga do ambiente, limpariam os terrenos e funcionariam preventivamente contra eventuais incêndios.

Um modelo que poderia ser organizado e gerido pelas Autarquias, com o apoio das populações locais, que poderiam ser cofinanciadoras dos projetos e, dessa forma, participarem na cogestão das atividades em todas as suas implicações.

Uma ação preventiva e fiscalizadora, suscetível de criar riqueza e trabalho.

XVI - Incentivar os particulares com rebanhos, especialmente de ovelhas, a desenvolverem essas práticas, que aliás alguns donos de gado já as implementam nos terrenos abandonados, nos caminhos, nas ribeiras.

XVII - Implementar a utilização de toda a matéria vegetal, obtida nas limpezas pelo País, na produção energética, incentivando precisamente as limpezas como fontes de rendimento, ao promover-se a venda do material lenhoso e vegetal a centrais energéticas ou outras finalidades, fertilizantes, estrumes, biomassa, etc.

Unidades industriais estrategicamente implantadas em zonas do Interior, onde é mais necessário criar riqueza, trabalho e fixar as populações.

!!! - E atenção aos negócios, aos negócios, aos negócios associados a estas questões dos fogos!

Prevenção! Prevenção! Prevenção é sempre imprescindível.

Feita como deve ser. E envolvendo toda a gente, todos os anos!

E, não esquecer!

Por mais legislação que possa haver, necessária é certo, mas se não houver ação concreta e preventiva no terreno, nada se conseguirá!

Tem que ser uma verdadeira luta.

 Nota Final: 

Tomei a liberdade de enviar este texto para os Senhores MInistros de:

- Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;

- Administração Interna;

- Ambiente.