Em Abril, abriu-se um dia...
“ … um dia valendo mil.”
O dia 25 de Abril é uma data memorável na História de Portugal! Há outras, obviamente. Não deixaria de lembrar, entre várias, o 5 de outubro de 1910 e o 1º de Dezembro de 1640.
Mas o “Vinte e Cinco de Abril” é a mais recente e aquela em que, provavelmente, ainda a maioria da população portuguesa viveu ou vivenciou.
Nessa data, o que de início foi um “ golpe de estado”, promovido por militares, que sem derramamento de sangue depuseram o governo do “Estado Novo”, rapidamente se transformou numa revolução, pela rápida e espontânea adesão da população à causa defendida pelos militares do M. F. A. – Movimento das Forças Armadas.
Associados a esta data há conceitos fundamentais, que hoje tomamos como dados adquiridos, consignados na Constituição da República Portuguesa, apesar de constantemente ameaçados e muitos terem sido cerceados a pretexto de “crises” e outras idiossincrasias que tais.
A Liberdade, nas suas mais diversas variantes foi uma das grandes conquistas: liberdade de expressão, liberdade de opinião, liberdade de reunião, liberdade de manifestação, liberdade de associação…
Foi abolida a censura e o “exame prévio”. Foi extinta a PIDE/DGS. Foram libertados os presos políticos.
Imagine, quem não viveu essa época, simplesmente uma sociedade em que uma pessoa, no seu dia-a-dia, o mais comum dos mortais, tivesse cuidado, diria até medo, ao emitir uma simples opinião sobre algum assunto que pudesse parecer mais problemático, com receio de que algum pide o pudesse denunciar…
A promoção de uma maior Igualdade entre os cidadãos foi outro dos desideratos de Abril. Sob diversas e variadas formas, foi, de facto, na sequência desta data que em Portugal se promoveu a construção concertada de um modelo de “Estado Social”, já em vigor há décadas noutros países.
Foram conquistadas e implementadas medidas que possibilitaram criar melhores condições de vida aos cidadãos: melhores salários, “semana inglesa”, direito a férias e respetivo subsídio, 13º mês, impostos progressivos, (…)
As designadas “Conquistas de Abril”, assentaram fundamentalmente na proclamada “Política dos 3 Ds”: Democracia, Descolonização, Desenvolvimento.
Não direi que todos estes objetivos foram alcançados de modo idêntico, que não houve custos e percalços no almejar de alguns deles. Que tudo foi executado num “mar de rosas”. Não! Houve “sangue, suor e lágrimas” na prossecução destes desideratos. Mas penso que foram alcançados. E que, hoje, apesar de todos os “senãos” desse processo, temos um País substancialmente melhor relativamente ao passado antes de setenta e quatro!
A expressão da Fraternidade entre os cidadãos foi também apanágio da “Revolução dos Cravos”. A materialização dessa fraternidade ficou bem patente ainda e por ex. na Manifestação do primeiro “1º de Maio, em Liberdade” (1974).
Depois e mais tarde, outros e outros tempos vieram… Outros abris e maios! Quiçá novembro!
A luta pelos Direitos fundamentais de Cidadania foi uma constante de “Abril” de que resultou a respetiva consignação na Constituição da República Portuguesa (1976), dimanada da designada “Assembleia Constituinte”, para cuja formação se realizaram as primeiras eleições livres em Portugal, em 25 de Abril de 1975, um exemplar ato de civismo e democracia a que o Povo Português correspondeu em massa.
Aí foram, entre muitos outros, consignados alguns Direitos considerados basilares. Para além dos Direitos Cívicos e Políticos, inerentes a qualquer Democracia, também: Direito à Educação, Direito à Saúde, Direito à Habitação, Direito à Justiça, Direito ao Trabalho, (…) Essa Constituição foi, à data, uma das mais avançadas no mundo, no plano social.
Na década seguinte e precisamente porque Portugal vivia em Democracia, foi possível ao país candidatar-se e posteriormente entrar na Comunidade Económica Europeia ( 1986). O impacto desta situação viria a possibilitar ao país grandes transformações. Umas de sinal positivo, outras com algum cariz negativo, certamente.
E para finalizar esta sinopse sobre o assunto, de tão vasta e variada documentação em múltiplos e variados suportes informativos e também suscetível de variegadas opiniões, não quero deixar de frisar o seguinte:
- O exercício da CIDADANIA assenta na construção/consignação dos DIREITOS fundamentais dos CIDADÃOS. Mas também e sempre na assunção dos correspondentes DEVERES por esses mesmos CIDADÃOS.
- Direitos e Deveres são as duas faces da mesma realidade: Cidadania.
- O usufruto dos Direitos fundamentais por qualquer Cidadão, pressupõe o respeito e cumprimento dos Deveres que lhe são inerentes e correlacionados. Só na concretização e inter-relação entre estes dois parâmetros se equaciona e resolve o exercício da CIDADANIA.
Consultar: crónica sobre sessão de poesia
